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segunda-feira, 5 de outubro de 2009

1ª CONRECOM Metropolitana acontece dias 9 e 10 de outubro. INSCRIÇÕES PRORROGADAS. Vagas limitadas!



A 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação (CONRECOM), convocada pelo Decreto Municipal nº 7.006, de 03 de setembro de 2009, será realizada nos dias 09 e 10 de outubro de 2009, sob a Coordenação da Secretaria Municipal da Comunicação (SECOM Maceió) e supervisionada pela Comissão Organizadora Estadual (COE), terá como Tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e como lema: “Comunicação para emancipação humana”.

A CONRECOM tem como objetivo geral a formulação de propostas orientadoras de Políticas Municipais de Comunicação, com os seguintes objetivos:

I – pactuar princípios e definir diretrizes para a construção das políticas públicas de comunicação;

II – apresentar propostas para elaboração do Plano Municipal de Comunicação e suas formas de execução;

III – contribuir de forma efetiva para a garantia do direito à informação, através da consolidação do processo de democratização da Comunicação e do livre acesso à informação;

IV - definir diretrizes para o fortalecimento, valorização e financiamento da mídia pública (Educativa, Comunitária, Universitária, Legislativa e Judiciária);

V - definir a institucionalização e periodicidade da Conferência Regional Metropolitana de Comunicação – CONRECOM;

VI – elaborar e sistematizar propostas para serem encaminhadas a 1ª Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, através da Comissão Organizadora Estadual;

VII - eleger e homologar os 48 Delegados que representam os municípios que integram a Conferência Regional Metropolitana de Comunicação – CONRECOM para participar da 1ª Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM a ser realizada nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2009, em Maceió – Alagoas.


Os debates da 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação (CONRECOM) serão constituídos de 03 Eixos Temáticos, com seus respectivos subitens, os quais serão debatidos a partir da análise dos desafios e perspectivas das Políticas de Comunicação adotadas no Brasil e em Alagoas, observada a Resolução nº 01 do Ministério das Comunicações, de 10 de setembro do corrente ano.


Constituem eixos temáticos da 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação – CONRECOM, vinculados ao tema central da 1ª CONFECOM:


I – Produção de Conteúdo - São temas indicativos relacionados ao eixo temático Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.


II – Meios de Distribuição - São temas indicativos relacionados ao eixo temático Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

III – Cidadania: Direitos e Deveres - São temas indicativos relacionados ao eixo Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório. Publicidade e as restrições a propaganda de fumo, álcool e alimentos. Regulamentação da Profissão de Jornalista (criação do Conselho Federal de Jornalistas ou Ordem dos Jornalistas do Brasil).


A 1ª CONRECOM se desdobrará em três momentos:

I - Mesas Temáticas;

II - Grupos de Discussão;

III - Plenária Final.

Quadro de distribuição de Delegados da Metropolitana à 1ª CONECOM:

Município - Delegados / Sociedade Civil / Poder Público

Maceió - 17 / 11 / 06

Barra de São Miguel - 3 / 02 / 01

Coqueiro Seco - 3 / 02 / 01

Marechal Deodoro - 5 / 03 / 02

Messias - 3 / 02 / 01

Rio Largo - 5 / 03 / 02

Paripueira - 3 / 02 / 01

Pilar - 3 / 02 / 01

Santa Luzia do Norte - 3 / 02 / 01

Satuba - 3 / 02 / 01

TOTAL: 48 / 31 / 17


A 1ª CONRECOM pretende promover a participação ampla e democrática de todos os segmentos da sociedade regional, buscando refletir a opinião de todos os campos sociais nela representados.
Construir propostas e elaborar conteúdos é o objetivo maior da Conferência de Comunicação em suas diversas etapas. O desafio é coletivo! Desejamos um ótimo aproveitamento!

É IMPORTANTÍSSIMA A PARTICIPAÇÃO DOS RELAÇÕES PÚBLICAS NESSE PROCESSO DE DISCUSSÃO DE PROPOSTA PARA UMA NOVA COMUNICAÇÃO, DEMOCRÁTICA E HUMANISTA!
VAMOS TODOS (AS) PARTICIPAR ESTUDANTES, PROFESSORES
E RP'S ALAGOANOS (AS)!

E VAMOS À LUTA!


Inscrições Prorrogadas 
ATÉ O DIA  08 OUT/2009 (12h), no site: http://www.maceio.al.gov.br/  


(VAGAS LIMITADAS!!!)


ABRP ALAGOAS - Comissão Organizadora Estadual (COE)



PROGRAMAÇÃO

Local: Faculdade Maurício de Nassau - Ponta Verde
DIA 09/10- SEXTA-FEIRA


7:30h - CREDENCIAMENTO
8:30h - FORMAÇÃO DA MESA

9:00h - MESA TEMÁTICA I: CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES

Moderadora: Arísia Barros - ONG Maria Mariá


PALESTRA - Liberdade de Expressão e Regulamentação da Profissão de Jornalista (40’)

Palestrante: Ricardo Coelho – Coord. do Curso de Comunicação Social-UFAL


PALESTRA - A Influência da Mídia no Comportamento da Criança e do Adolescente: Regulamentação da Publicidade e as Restrições à Propaganda (40’)

Palestrante: Felix Vilanova - Presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-15)


PALESTRA - Direitos Humanos e Violência na Mídia (40’)

Palestrante: Ruth Vasconcelos- Socióloga UFAL


11:00h - DEBATE


12:00h - ALMOÇO


13:30h-MESA TEMÁTICA II: MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO: SISTEMAS PÚBLICO, ESTATAL E PRIVADO.

Moderadora: Valdice Gomes - Pres. do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas


PALESTRA – Telecomunicações: Regulamentação da Telefonia, Internet e Convergência Tecnológica (40’)

Palestrante: Marcos Dantas - COPPE/ UFRJ


PALESTRA - Procedimentos de Concessões e Regulação: Sistemas Estatal, Público e Privado) (40’)

Palestrante: Jonas Valente- Representante do INTERVOZES


14:50h - DEBATE


15:30h - COFFE BREAK

15:40h - MESA TEMÁTICA III: PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
Moderador: Marcelo Firmino - Secretário Municipal de Comunicação

PALESTRA - Controle Social, Regionalização e Produção Independente na Mídia Eletrônica (20’)

Palestrante: Julio Arantes - Presidente da Associação dos Trabalhadores do IZP


PALESTRA- Mídia Impressa: Legislação, Fomento e Mecanismos de Participação Social (20’)

Palestrante: Álvaro Brandão - Diretor do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas


PALESTRA – Realidade e Perspectivas do Rádio em Alagoas (20’)

Palestrante: Marcos Guimarães- Presidente do Conselho Estadual de Comunicação

PALESTRA – Comunicação Pública: A implantação da TV Assembléia em Alagoas (20’)

Palestrante: Joaldo Cavalcante- Assessor da Assembléia Legislativa de Alagoas

PALESTRA - Cinema e Vídeo: Fomento da Produção Áudiovisual (20’)

Palestrante: Lutero Rodrigues Melo- Presidente da TVCOM Maceió


18:20h - DEBATE


18:50h - ENCERRAMENTO

DIA 10/10- SÁBADO


8:00h - GRUPOS DE DISCUSSÃO

EIXO TEMÁTICO I –CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES

GD1= DIVERSIDADE CULTURAL, RELIGIOSA, ETNICA RACIAL, DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL

GD2= PUBLICIDADE E PROPAGANDA: PROTEÇÃO AOS SEGMENTOS VULNERÁVEIS, CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E REGULAÇÃO


EIXO TEMÁTICO II – MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO

GD3=TELEVISÃO, RÁDIO, MÍDIA IMPRESSA, CINEMA E VÍDEO

GD4= CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA: TELEFONIA E INTERNET


EIXO TEMÁTICO III – PRODUÇÃO DE CONTEÚDO

GD5= FINANCIAMENTO, FOMENTO E INCENTIVO A PRODUÇÃO INDEPENDENTE E REGIONAL

GD6= ORGÃOS REGULADORES E FISCALIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICOS DE MASSA


10:30h - COFFEE BREAK

11:00h - APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS GDS 1, 2 E 3

12:30h - ALMOÇO

14:00h - APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS GDS 4, 5 E 6

15:30h - COFFEE BREAK

15:45h - ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA A CONECOM

18:00h - ENCERRAMENTO- APRESENTAÇÃO CULTURAL- COQUETEL

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