A CONRECOM tem como objetivo geral a formulação de propostas orientadoras de Políticas Municipais de Comunicação, com os seguintes objetivos:
I – pactuar princípios e definir diretrizes para a construção das políticas públicas de comunicação;
II – apresentar propostas para elaboração do Plano Municipal de Comunicação e suas formas de execução;
III – contribuir de forma efetiva para a garantia do direito à informação, através da consolidação do processo de democratização da Comunicação e do livre acesso à informação;
IV - definir diretrizes para o fortalecimento, valorização e financiamento da mídia pública (Educativa, Comunitária, Universitária, Legislativa e Judiciária);
V - definir a institucionalização e periodicidade da Conferência Regional Metropolitana de Comunicação – CONRECOM;
VI – elaborar e sistematizar propostas para serem encaminhadas a 1ª Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM, através da Comissão Organizadora Estadual;
VII - eleger e homologar os 48 Delegados que representam os municípios que integram a Conferência Regional Metropolitana de Comunicação – CONRECOM para participar da 1ª Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM a ser realizada nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2009, em Maceió – Alagoas.
Os debates da 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação (CONRECOM) serão constituídos de 03 Eixos Temáticos, com seus respectivos subitens, os quais serão debatidos a partir da análise dos desafios e perspectivas das Políticas de Comunicação adotadas no Brasil e em Alagoas, observada a Resolução nº 01 do Ministério das Comunicações, de 10 de setembro do corrente ano.
Constituem eixos temáticos da 1ª Conferência Regional Metropolitana de Comunicação – CONRECOM, vinculados ao tema central da 1ª CONFECOM:
I – Produção de Conteúdo - São temas indicativos relacionados ao eixo temático Produção de Conteúdo: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.
II – Meios de Distribuição - São temas indicativos relacionados ao eixo temático Meios de Distribuição: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.
III – Cidadania: Direitos e Deveres - São temas indicativos relacionados ao eixo Cidadania: Direitos e Deveres: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório. Publicidade e as restrições a propaganda de fumo, álcool e alimentos. Regulamentação da Profissão de Jornalista (criação do Conselho Federal de Jornalistas ou Ordem dos Jornalistas do Brasil).
A 1ª CONRECOM se desdobrará em três momentos:
I - Mesas Temáticas;
II - Grupos de Discussão;
III - Plenária Final.
Quadro de distribuição de Delegados da Metropolitana à 1ª CONECOM:
Município - Delegados / Sociedade Civil / Poder Público
Maceió - 17 / 11 / 06
Barra de São Miguel - 3 / 02 / 01
Coqueiro Seco - 3 / 02 / 01
Marechal Deodoro - 5 / 03 / 02
Messias - 3 / 02 / 01
Rio Largo - 5 / 03 / 02
Paripueira - 3 / 02 / 01
Pilar - 3 / 02 / 01
Santa Luzia do Norte - 3 / 02 / 01
Satuba - 3 / 02 / 01
TOTAL: 48 / 31 / 17
A 1ª CONRECOM pretende promover a participação ampla e democrática de todos os segmentos da sociedade regional, buscando refletir a opinião de todos os campos sociais nela representados.
Construir propostas e elaborar conteúdos é o objetivo maior da Conferência de Comunicação em suas diversas etapas. O desafio é coletivo! Desejamos um ótimo aproveitamento!
É IMPORTANTÍSSIMA A PARTICIPAÇÃO DOS RELAÇÕES PÚBLICAS NESSE PROCESSO DE DISCUSSÃO DE PROPOSTA PARA UMA NOVA COMUNICAÇÃO, DEMOCRÁTICA E HUMANISTA!
VAMOS TODOS (AS) PARTICIPAR ESTUDANTES, PROFESSORES
E RP'S ALAGOANOS (AS)!
E VAMOS À LUTA!
(VAGAS LIMITADAS!!!)
ABRP ALAGOAS - Comissão Organizadora Estadual (COE)
PROGRAMAÇÃO
Local: Faculdade Maurício de Nassau - Ponta Verde
DIA 09/10- SEXTA-FEIRA
7:30h - CREDENCIAMENTO
8:30h - FORMAÇÃO DA MESA
9:00h - MESA TEMÁTICA I: CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES
Moderadora: Arísia Barros - ONG Maria Mariá
PALESTRA - Liberdade de Expressão e Regulamentação da Profissão de Jornalista (40’)
Palestrante: Ricardo Coelho – Coord. do Curso de Comunicação Social-UFAL
PALESTRA - A Influência da Mídia no Comportamento da Criança e do Adolescente: Regulamentação da Publicidade e as Restrições à Propaganda (40’)
Palestrante: Felix Vilanova - Presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-15)
PALESTRA - Direitos Humanos e Violência na Mídia (40’)
Palestrante: Ruth Vasconcelos- Socióloga UFAL
11:00h - DEBATE
12:00h - ALMOÇO
13:30h-MESA TEMÁTICA II: MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO: SISTEMAS PÚBLICO, ESTATAL E PRIVADO.
Moderadora: Valdice Gomes - Pres. do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas
PALESTRA – Telecomunicações: Regulamentação da Telefonia, Internet e Convergência Tecnológica (40’)
Palestrante: Marcos Dantas - COPPE/ UFRJ
PALESTRA - Procedimentos de Concessões e Regulação: Sistemas Estatal, Público e Privado) (40’)
Palestrante: Jonas Valente- Representante do INTERVOZES
14:50h - DEBATE
15:30h - COFFE BREAK
15:40h - MESA TEMÁTICA III: PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
Moderador: Marcelo Firmino - Secretário Municipal de Comunicação
PALESTRA - Controle Social, Regionalização e Produção Independente na Mídia Eletrônica (20’)
Palestrante: Julio Arantes - Presidente da Associação dos Trabalhadores do IZP
PALESTRA- Mídia Impressa: Legislação, Fomento e Mecanismos de Participação Social (20’)
Palestrante: Álvaro Brandão - Diretor do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas
PALESTRA – Realidade e Perspectivas do Rádio em Alagoas (20’)
Palestrante: Marcos Guimarães- Presidente do Conselho Estadual de Comunicação
PALESTRA – Comunicação Pública: A implantação da TV Assembléia em Alagoas (20’)
Palestrante: Joaldo Cavalcante- Assessor da Assembléia Legislativa de Alagoas
PALESTRA - Cinema e Vídeo: Fomento da Produção Áudiovisual (20’)
Palestrante: Lutero Rodrigues Melo- Presidente da TVCOM Maceió
18:20h - DEBATE
18:50h - ENCERRAMENTO
DIA 10/10- SÁBADO
8:00h - GRUPOS DE DISCUSSÃO
EIXO TEMÁTICO I –CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES
GD1= DIVERSIDADE CULTURAL, RELIGIOSA, ETNICA RACIAL, DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL
GD2= PUBLICIDADE E PROPAGANDA: PROTEÇÃO AOS SEGMENTOS VULNERÁVEIS, CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E REGULAÇÃO
EIXO TEMÁTICO II – MEIOS DE DISTRIBUIÇÃO
GD3=TELEVISÃO, RÁDIO, MÍDIA IMPRESSA, CINEMA E VÍDEO
GD4= CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA: TELEFONIA E INTERNET
EIXO TEMÁTICO III – PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
GD5= FINANCIAMENTO, FOMENTO E INCENTIVO A PRODUÇÃO INDEPENDENTE E REGIONAL
GD6= ORGÃOS REGULADORES E FISCALIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICOS DE MASSA
10:30h - COFFEE BREAK
11:00h - APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS GDS 1, 2 E 3
12:30h - ALMOÇO
14:00h - APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS GDS 4, 5 E 6
15:30h - COFFEE BREAK
15:45h - ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA A CONECOM
18:00h - ENCERRAMENTO- APRESENTAÇÃO CULTURAL- COQUETEL
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