A seguir, na íntegra, o Decreto:
DECRETO No 2.165, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1a CONFERÊNCIA REGIONAL DO AGRESTE DE COMUNICAÇÃO – CONRECOM, PREPARATÓRIA PARA A 1a CONFERÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO, INSTITUI A COMISSÃO EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, datado de 16 de julho de 2009,
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, a se realizar no dia 29 de outubro de 2009.
Parágrafo Primeiro. A 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, será presidida por Mônica de Fátima Nunes Alves Pereira e, em seus eventuais impedimentos, pelo representante por ela indicado.
Parágrafo Segundo. A 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, contará com a participação de 300 delegados representantes da sociedade civil dos municípios que integram a Região Agreste do Estado, bem como de delegados representantes dos respectivos poderes públicos municipais.
Art. 2o A 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, além da cidade de Arapiraca (sede), será integrada pelos seguintes municípios: Palmeira dos Índios, Anadia, Belém, Cacimbinhas, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa, Mar Vermelho, Major Izidoro, Minador do Negrão, Quebrangulo, Tanque D’Arca, Taquarana, Traipu, Maribondo, Campo Alegre, Igreja Nova, Junqueiro, Porto Real do Colégio, São Braz, São Sebastião e Teotônio Vilela.
Art. 3o Fica Constituída a Comissão Executiva da 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, que será composta por 05 (cinco) representantes do poder público municipal e da sociedade civil, conforme Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. A participação na Comissão Executiva não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerado serviço público relevante.
Parágrafo Segundo. A 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, contará com a participação de 300 delegados representantes da sociedade civil dos municípios que integram a Região Agreste do Estado, bem como de delegados representantes dos respectivos poderes públicos municipais.
Art. 2o A 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, além da cidade de Arapiraca (sede), será integrada pelos seguintes municípios: Palmeira dos Índios, Anadia, Belém, Cacimbinhas, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa, Mar Vermelho, Major Izidoro, Minador do Negrão, Quebrangulo, Tanque D’Arca, Taquarana, Traipu, Maribondo, Campo Alegre, Igreja Nova, Junqueiro, Porto Real do Colégio, São Braz, São Sebastião e Teotônio Vilela.
Art. 3o Fica Constituída a Comissão Executiva da 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM, que será composta por 05 (cinco) representantes do poder público municipal e da sociedade civil, conforme Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. A participação na Comissão Executiva não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerado serviço público relevante.
Art. 4o Compete à Comissão Executiva:
I - assessorar, articular e implementar as iniciativas necessárias para viabilizar a execução de tarefas específicas e as decisões tomadas pela Comissão Organizadora Estadual;
II - promover a integração com os setores do Poder Público Municipal que tenham interface com o evento, solicitando apoio para resolver eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM;
III - realizar o evento, viabilizando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes;
IV - propor e organizar a pauta das reuniões conjuntas com a Comissão Organizadora Estadual; e,
V - promover a publicação e divulgação do Texto Base e do Relatório Final da 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação – CONRECOM.
Parágrafo único. A Comissão Executiva decidirá sobre sua metodologia de trabalho, distribuição de tarefas e calendário de reuniões.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - assessorar, articular e implementar as iniciativas necessárias para viabilizar a execução de tarefas específicas e as decisões tomadas pela Comissão Organizadora Estadual;
II - promover a integração com os setores do Poder Público Municipal que tenham interface com o evento, solicitando apoio para resolver eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM;
III - realizar o evento, viabilizando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes;
IV - propor e organizar a pauta das reuniões conjuntas com a Comissão Organizadora Estadual; e,
V - promover a publicação e divulgação do Texto Base e do Relatório Final da 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação – CONRECOM.
Parágrafo único. A Comissão Executiva decidirá sobre sua metodologia de trabalho, distribuição de tarefas e calendário de reuniões.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca/AL, 13 de outubro de 2009.
José Luciano Barbosa da Silva
Prefeito
Maria Ariluce Cerqueira da Silva
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
O presente Decreto foi publicado e registrado no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, aos 13 dias do mês de outubro de 2009.
ANEXO AO DECRETO Nº 2.165, 13 DE OUTUBRO DE 2009
ANEXO I
Comissão Executiva da 1a Conferência Regional do Agreste de Comunicação - CONRECOM
I - Lourdes Tereza Melo de Oliveira Rizzatto - Representante da Assessoria de Comunicação
II - Igor José de Castro Silva - Representante da Assessoria de Comunicação
III - Daniel Rocha Soares - Representante da Câmara Municipal de Arapiraca
IV - Gilvania Gomes Barros - Representante da Câmara Municipal de Arapiraca
V - Juliana Ivo Costa - Representante da Sociedade Civil
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