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segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Comitiva alagoana PRESENTE na histórica Conferência Nacional de Comunicação

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) teve uma programação de painéis que deu subsídios aos debates dos 15 grupos de trabalho, reunidos, que discutiram a comunicação no Brasil. A conferência aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009.




A Confecom, com um orçamento de R$ 8,2 milhões, reuniu 1684 delegados eleitos nos 27 estados brasileiros, formados pelas sociedades civil, empresarial e pelo Poder Público, aprovaram 672 propostas, dessas, 71 foram à votação, por tratarem de temas divergentes, já as 601 restantes tiveram mais de 80% de aprovação. Essa Conferência foi coordenada pela Secretaria-geral da Presidência, a Secretaria de Comunicação e o Ministério das Comunicações.





Entre as propostas mais polêmicas aprovadas, destacam-se o controle social nas empresas de radiodifusão, a criação de um código de ética para o jornalismo brasileiro, conselhos nacionais de jornalismo e comunicação como órgãos fiscalizadores, mais rigor nas outorgas e concessões e diminuição do capital estrangeiro nos meios de comunicação, caindo de 30% para 10% de participação.





Diversas entidades participaram dessa histórica conferência, representadas pelos jornalistas; relações públicas; radialistas; publicitários; sindicatos; Conselho Federal e Regionais de Psicologia e dentre outras categorias. O assessor de comunicação do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), jornalista e Relações Públicas Marcelino Freitas Neto, participou do evento, fazendo a cobertura para o portal da instituição (www.crp15.org.br) e para o Jornal do Psicólogo; e também sendo delegado representando a sociedade civil de Alagoas. 






Além do profissional de comunicação,
 outras 11 entidades da Sociedade Civil; 12 do Setor Empresarial e 03 do Poder Público representaram a comitiva de Alagoas nesta pioneira Conferência Nacional de Comunicação. Já os representantes do setor empresarial na 1ª CONFECOM, foram: a Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra), da qual fazem parte a Band e Rede TV! e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Para os delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação o saldo do encontro foi positivo. Os representantes da Sociedade Civil, Empresários e do Poder Executivo acreditam que o evento foi de caráter prático porque foi a primeira vez que se reuniu os três grupos para uma discussão democrática.

O maior saldo foi diante a sensação de dever cumprido principalmente pela sociedade civil que conseguiu levar os outros dois poderes para a discussão. Fomentando que os diferentes se encontraram, reconheceram as diferenças e discutiram. Mostraram maturidade em defender propostas daqueles que não tiveram oportunidade de estar presente. E para os jornalistas, o resultado não poderia ter sido melhor, pois foram aprovadas as propostas de exigência do diploma e do Conselho Federal de Jornalismo.





Além dessas propostas, foram aprovadas muitas outras, como: a criação de mecanismos menos onerosos de audiência e verificação; maior controle aos programas jornalísticos que espetacularizam a violência; garantia de canais comunitários, universitários, legislativos, executivo-culturais na TV aberta; fim da restrição à publicidade comercial na radiodifusão; ampliação de verbas publicitárias públicas à mídia alternativa; direito de resposta proporcional ao agravo. Uma das decisões comemoradas foi a da institucionalização das Conferências Nacionais de Comunicação. Essas propostas e as propostas defendidas pela Psicologia foram super benéficas para a sociedade.





A obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista ganhou destaque na Confecom. A conferência aprovou uma moção a favor da exigência do diploma para os jornalistas. Outras 8 moções foram apresentadas e aprovadas.

Propostas da Confecom podem ser transformadas em lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que algumas das propostas aprovadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) serão transformadas em projetos de lei.
 “O que importa é que se estabeleceram algumas diretrizes nas propostas aprovadas, que algumas serão transformadas em projetos de lei”, afirmou. Lula afirmou que irá trabalhar no Congresso Nacional para aprovar um marco regulatório condizente com as necessidades das telecomunicações no Brasil e no mundo. 

A Confecom aprovou propostas polêmicas, como a criação do Conselho Nacional de Jornalismo, visto pelas entidades patronais como uma tentativa de cerceamento da liberdade de expressão, assim como as propostas que mexem diretamente com o capitalismo, com os publicitários e donos de redes de televisão que perde espaço com a retirada de propagandas direcionadas as crianças até doze anos de idade, na qual já se comprova cientificamente o quanto é prejudicial para as mesmas levando-as ao consumo exagerado, a competitividade muitas vezes vinculada a não aceitação dos menos favorecidos a sociedade, tornando-a mais violenta. A obesidade infantil; a exclusão social e tantos outros enfoques que ajudam a construir uma nova sociedade.

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